Para muitos, Direitos Humanos eram considerados como "direitos de bandidos" ou artimanhas dos "subversivos". No período da ditadura militar, a repressão (assassinatos, torturas, "desaparecimentos") atingiu opositores membros das classes médias, como professores e estudantes, advogados e jornalistas, artistas e religiosos, além dos suspeitos de sempre, como ativistas e sindicalistas da cidade e do campo. A maioria, que nunca tinha visitado prisões, passou a sentir na pele a situação desumana dos ditos "presos comuns", estes oriundos das classes populares. Passou também a constatar a tragédia do sistema prisional e a inoperância dos órgãos do judiciário. A partir daí, a defesa dos direitos humanos passou a ser confundida como luta pelos direitos dos presos, e não em nome da dignidade de toda pessoa humana, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a grande conquista moral do século XX diante das atrocidades cometidas durante a segunda guerra mundial.
Os defensores dos Direitos Humanos foram testemunhas da forma como foram torturados os opositores do regime de exceção, instaurado em 1964, e os presos políticos. Ficamos conhecendo o pau de arara, a cadeira do dragão, sufocamentos, queimaduras com cigarros, afogamentos. Evidentemente, tais notícias não saíam nos jornais, eram contadas pelos advogados, por parentes das vítimas. Mas a maioria das pessoas simplesmente se recusava a acreditar e dizia: "Isso é mentira, coisas de extremistas. O brasileiro é profundamente bom - nunca faria essas barbaridades".
Com o processo de democratização em andamento, as entidades da sociedade civil mais atuantes no campo dos DH, assim como ex-presos políticos e familiares - movidos por convicção de justiça, por sentimentos cristãos ou por ambos - passaram a concentrar sua luta na defesa dos direitos de todos, sobretudo daqueles "que não têm voz", a começar por aqueles esquecidos e mal tratados nas delegacias e nas prisões. O reconhecimento da dignidade da pessoa humana, independentemente do crime e do julgamento moral, é o fundamento da defesa. Os que cometem crimes devem ser julgados de acordo com a lei e, se condenados, devem cumprir a pena, mas não podem ser torturados e humilhados.
Passadas mais de duas décadas - e já 10 anos no novo século - a questão dos direitos humanos ressurge com a polêmica provocada pelo PNDH 3. Hoje não mais se diz cruamente que Direitos Humanos são direitos de bandidos; de certa forma, é sabido que Direitos Humanos são exigência da democracia, são direitos amplos para uma vida digna a todos, e não apenas para uma minoria privilegiada: direitos civis e liberdades individuais, direitos sociais e econômicos, direitos culturais e ambientais. Isto é, saúde, educação, moradia, segurança, trabalho, seguridade social, lazer, participação política, informação e comunicação.
O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 abrange o conjunto desses direitos, dando ênfase a situações específicas dos grupos mais vulneráveis na sociedade, como crianças e adolescentes,pessoas com deficiencia, idosos, indígenas, trabalhadores rurais, migrantes, negros e as demais vítimas de preconceitos por orientação sexual ou condição social.
Ao que parece, as propostas do Programa -na sua maioria já afirmadas na Constituição de 1988!- incomodam, pois provocaram reações raivosas até mesmo de algumas pessoas bem informadas, no meio jurídico, na academia, na política, nos meios de comunicação. Ficamos com a impressão de que certas pessoas ou grupos temem ser prejudicados se os direitos dos outros forem respeitados.
por Margarida Genevois
PONTO FINAL!
Há 13 anos
Olá Zé Parabéns pelo antigo
ResponderExcluirAssino embaixo mas,o anos passam e continua a mesma coisa
É marisco batendo no rochedo irmão
Mais nós continuaremos lutando por um sociedade mas igualitária e justa
Abraço
Zé, estou te seguindo e está entre meus favoritos. Parabéns pelo blog e pelos textos. É de gente assim que a cidadania precisa. Grande abraço, saudações petistas.
ResponderExcluir