CENSO BRASIL 2010 E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Como é do conhecimento de TODOS, ao longo da trajetória do movimento das pessoas com deficiências, temos enfrentado uma série de exclusões da sociedade, ferindo nossos direitos de cidadãos brasileiros.

Constantemente esbarramos nas barreiras de termos políticas públicas com melhor direcionamento ao nosso segmento, em virtude de não existirem dados reais, precisos sobre quantos somos, tipos de deficiências, quais são nossas condições sócio-econômicas, entre outras.

No último Censo do IBGE em 2000, não pudemos ser recenseados com a devida precisão, pois o trabalho deste renomado instituto foi realizado por amostragem a cada 10 residências.

Como é do conhecimento de todos, haverá neste ano de 2010, um novo Censo do IBGE.
Nos últimos 10 anos as pessoas com deficiência, conquistaram uma série de avanços, muitos dos quais com ajuda do Ministério Público Federal, um grande avanço foi a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, da qual o Brasil é signatário, com status de norma constitucional, sendo reconhecido em nossa Carta Magna.

No Artigo 31 (estatísticas e coletas de dados), da Convenção Sobre o Direito das Pessoas com Deficiência da ONU, em seu artigo primeiro determina a coleta de dados apropriados, em outras palavras, um Censo.
Pelo acima exposto, o Movimento das Pessoas com Deficiencia ira protocolar junto ao Ministério Público Federal uma carta denuncia pedindo que intervenha no Censo IBGE 2010. Uma vez que conforme nos foi apresentado por esta renomada entidade IBGE, mais uma vez será feito o Censo de Pessoas com Deficiência por amostragem, e não por um número real.

Uma das justificativas para não realizar um Censo com precisão é a demora maior, que levaria para recensear toda pessoa com deficiência; ora, temos a informação que existe um “link” no próprio programa do IBGE para recensear etnias, exemplo: indígenas.

Por que não criar outro “link” para as pessoas com deficiência neste programa? Uma vez que já existe o formulário para isto, elaborado pelo próprio IBGE e empregado como piloto em alguns municípios brasileiros.

Acreditamos que apesar de haver uma demora maior na elaboração do Censo IBGE 2010, teríamos um ganho social muito grande e também um melhor aproveitamento do dinheiro público.